O Tele Vida Telemedicina é um hospital virtual com médicos online 24 horas para atender você, a sua família e sua empresa. Não precisa agendar e as nossas consultas são ilimitadas.

Confiabilidade

Esta Política de Privacidade destina-se a compreender quais informações coletamos, porque as coletamos e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações.

Ela tem como intuito informar ao cliente/consumidor, quais informações a seu respeito serão coletadas por meio de nossos serviços, tanto físicos quanto on-line.

Em setembro de 2020 passou a viger no país texto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com o escopo de preservar o direito constitucional à liberdade e à privacidade, direito que todos os cidadãos brasileiros têm. A lei visa proteger os danos causados por rupturas desses direitos.

Suas normas valem para todo e qualquer tratamento de dados digitais e, também para os tratamentos realizados de maneira analógica (fichas de cadastro no papel, verificações presenciais de documentos etc.). Desse modo, cria-se, a partir desse momento políticas adequadas à nova gramática legal e com uma linguagem acessível a todos os usuários de nossos serviços.

Ao acessar nosso PORTAL, SERVIÇO, SITE, o cliente deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação as suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o cliente demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Estamos comprometidos com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em seu artigo 6º, declara que o titular/cliente tem direito de solicitar informações sobre o tratamento de dados realizado pela empresa. Tais informações lhes serão repassadas gratuitamente através de uma solicitação formal realizada pelo titular de dados já explicitada em nossa Política de Privacidade.

Asseguramos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade específica, explicada com clareza para o titular, no caso, você. A fim de respeitar nossa relação, somente os dados absolutamente essenciais lhe solicitaremos.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela empresa, exceto em caso de vedação legal neste sentido.

Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política por parte do Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

1. DADOS COLETADOS

Por meio do cadastro em cadastro em site e aplicativo mobile nossa empresa poderá coletar as informações ativamente fornecidas pelo cliente, como nome, CPF, RG, CNH, Certidão de Nascimento, telefone, sexo, endereço, email, nacionalidade, idade, convicção religiosa, áudio e video, data de nascimento, prontuário físico, histórico do paciente e familiares de 1 grau, peso e altura, uso de medicamento contínuo, coletas de resultados de exames, foto do documento (RG, CPF ou CNH), entre outras informações solicitadas durante seu cadastro e eventual aquisição de produtos por meio deste.

Ademais, poderemos coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do portal e aplicativo mobile pelo Usuário, como, por exemplo, endereço IP, tempo de navegação em página, sistema operacional do aparelho, Google Analytics, gravação de áudio e video (dentro do aplicativo para consultas))

Nós temos, ainda, uma política de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, informações sobre os hábitos de navegação e hábitos de compra do Usuário e suas preferências.

Poderão, ainda, ser acessados e armazenados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de localização do usuário (Brasil e Exterior), ofertas personalizadas por cidade. Os dados de geolocalização serão utilizados desde que ativamente autorizado pelo Usuário.

No mais, a utilização de certas funcionalidades, como realização da consulta e atendimento ao cliente, pode depender do acesso da aplicação à câmera do dispositivo do Usuário

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão de tal desativação.

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS E O CONSENTIMENTO DO CLIENTE

Os dados coletados em razão do acesso ao cadastro em site e aplicativo mobile têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte de nossa empresa, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário.

As informações serão utilizadas para interação do cliente com o Portal da Empresa, destinando-se, ainda, à oferta de novos produtos, serviços e promoções. Os dados coletados poderão também reverberar destinação publicitária e estatística, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que se utilize as informações coletadas da maneira mais adequada na prestação dos serviços. Ainda, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

O termo de consentimento é um dos conceitos mais importantes trazidos pela LGPD, em seu artigo 7º. Entretanto, ele não se faz obrigatório em todos os casos: a LGPD busca um equilíbrio entre os interesses do titular e as necessidades dos controladores ao exercerem suas atividades. É preciso considerar, também, que alguns tratamentos de dados são imprescindíveis para o cumprimento das obrigações legais dos controladores, de acordo com o seu setor de atuação.

As cláusulas referentes ao consentimento são apresentadas de forma bem destacada a fim de que o cliente tenha total clareza sobre a que está consentindo. É possível que para algumas etapas contratuais diferentes a empresa solicite ao cliente/contratante termos de consentimento diferentes. Isso se dá pela maneira gradual e respeitosa com a qual a empresa constrói sua relação contratual com o cliente/contratante.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM SEGURANÇA E PREVENÇÃO

Todas as informações coletadas sobre cliente são consideradas por nós como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros tão somente nas seguintes situações:

1. Com nossas empresas parceiras, tais como prestadores de serviço de tecnologia, prestadores de plano de saúde (Esmale Assistência Internacional de Saúde), prestadores de serviço de saúde (farmácias e laboratórios), entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
2. Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
3. Para a proteção de nossos interesses, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
4. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a nossa empresa, caso em que a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

É imperioso esclarecer que as informações pessoais dos nossos usuários não estão à venda.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Para assegurar o cumprimento do regulamento especial inaugurado pela Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança dos dados pessoais tratados é imprescindível. Toma-se todas as medidas cabíveis para garantir que, tanto administrativa quanto tecnicamente, os dados pessoais tratados estejam devidamente protegidos e mantidos em integridade. Além disso, é fundamental garantir que somente as pessoas devidamente autorizadas – e necessárias – têm acesso a esses dados.

Preventivamente, políticas fortes de proteção e privacidade de dados pessoais contribuirão para o estabelecimento de rotinas e processos eficazes para impedir danos aos dados tratados e possibilitar a identificação prévia de riscos e ameaças à segurança da informação.

1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
2. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;
3. Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, fato que, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
4. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 20 da LGPD;
5. Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.

5. EXCLUSÃO DE DADOS E DIREITOS DO TITULAR

O cliente poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito entrando em contato com lgpdtelevida@televida.med.br

A qualquer momento e de forma gratuita e simples, nosso cliente poderá solicitar relatórios e informações sobre seus dados, incluindo a confirmação de qual é o tratamento feito com eles, quem tem acesso aos dados, quais são os dados sendo tratados e com quais agentes foram compartilhados.

Além disso, estamos preparados para qualquer pedido de atualização de dados, assim como a anonimização, exclusão ou interrupção do tratamento de dados pessoais não necessários para a finalidade para a qual consentiu.

Pode-se questionar, por parte do titular de dados, acerca do que acontecerá caso não consentir com o tratamento de seus dados. Neste caso será esclarecido a quais serviços não terá acesso, quais aspectos do serviço serão prejudicados.

Empreende-se os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto a empresa, ainda observar-se-á o prazo de armazenamento mínimo de dados, estabelecido pela legislação brasileira.

6. LEGISLAçÃO E FORO COMPETENTES

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) tem uma sistemática diferente do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pois este regula as diretrizes de uso da internet e a responsabilidade civil de cada provedor em remoção de conteúdo, e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que rege as relações de consumo entre fornecedor e consumidor, necessitando enquadramento nos arts. 2º e 3º.

A seu turno, a LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme art. 1º.

Assim, é importante conceituar o que são dados pessoais, bem como o que são dados sensíveis (implicam maior risco à pessoa natural), quem é o titular deles, o que é um tratamento de dados pessoais e quem são os agentes que vão tratar esses dados (que não lhes pertencem), nos termos do art. 5º:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;

X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Como se pode observar, o conceito de tratamento de dados é amplo, porém, deve-se levar em conta que a LGPD se aplicará somente quando o tratamento tiver fins econômicos, realizado por pessoas natural e jurídica de direito privado e terá, obrigatoriamente, incidência quando for tratamento de dados pelo Poder Público, nas três esferas, Legislativo, Executivo e Judiciário. Logo, muitas pessoas devem se adequar à lei, que entrou em vigor recentemente (dia 18/09/20), sob pena de incorrer em sanções, a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (art. 5º, XIX), e/ou responsabilização civil em ações judiciais (quando violar a legislação protetiva de dados e causar dano a outrem).

Inspirada no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD), a LGPD tem matriz principiológica semelhante, que orientará todo o tratamento de dados pessoais, bem como será levado em conta como critério para definir o grau de aplicação de sanções e dosar a responsabilização em ações judiciais. Os princípios de proteção de dados pessoais constam do art. 6º:

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Depreende-se que a observância dos princípios, da FINALIDADE, ADEQUAçÃO E NECESSIDADE, influencia todo o ciclo de vida do tratamento de dados pessoais, desde sua concepção (projeto), que demanda relatório de impacto aos direitos dos titulares, até o término do tratamento. Todos os princípios devem ser cumpridos, porém, numa análise rápida, os três supramencionados são elementos chave para interpretar todos os outros.

O princípio da responsabilização e o da prestação de contas no campo da responsabilidade civil, impõe um dever de segurança, bem como prevenção e diligência no cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, sejam elas jurídicas (microssistema) ou técnicas (segurança da informação).

INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO TELEVIDA

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o aplicativo “TELEVIDA”, de dicas e informações que visam o bem-estar, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida, na cidade de Chapecó (SC), inscrita no CNPJ sob o no 43.945.24 6/0001-49, detentora dos direitos sob aplicativo denominado TELEVIDA disponibiliza aos Usuários em geral, conforme segue:
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS.
NENHUMA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO “TELEVIDA”, QUE TEM UM TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS.
O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS INCORPORADOS À ELES POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

I– DO OBJETO
1.1.O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao APLICATIVO de contratação da telemedicina, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (App).
1.2. Para fins deste Termo, entende-se por “USUÁRIO”, qualquer possuidor de smartphone ou tablet com pacote de dados ativado que esteja devidamente cadastrado no APLICATIVO e contratar os serviços disponibilizados.
1.3. O APLICATIVO tem como objetivo a ligação entre paciente e médico para prestação de serviço de telemedicina, para usuários dos grupos devidamente cadastrados no aplicativo e que contratarem os serviços.
1.4. O APLICATIVO poderá ser acessado por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras em plena capacidade civil, bem como, por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras menores de idade sendo responsáveis, nestes casos, seus pais ou tutores legais pelo uso do aplicativo;
1.5 O uso da plataforma de telemedicina e de suas funcionalidades somente é autorizado pelos usuários devidamente cadastrados e pagantes, não sendo possível a utilização do serviço de consulta ou orientação médica por terceiros não cadastrados.
1.6. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no APLICATIVO.
1.7 A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. poderá incluir o acesso no APLICATIVO, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, de produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., sobre os quais ela não tem gerência.
1.8. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário.
1.9. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não é seguradora e seus serviços não são de seguro e não eximem riscos para com os usuários cadastrados ou qualquer bem vinculado a este, razão pela qual a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer pretexto pelo uso do aplicativo de telemedicina.
1.10 A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos, pois oferece serviço meio, que conecta os pacientes que buscam orientação médica.

II– DO CADASTRAMENTO

2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., (doravante simplesmente “serviços”), o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Caso contrário não conseguirá se cadastrar no APLICATIVO para usar os serviços disponibilizados.
2.2. Ao cadastrar-se no APLICATIVO, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.3. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente;
2.4. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o Cadastro do pretendente ao Usuário será desconsiderado pelo APLICATIVO, podendo, se assim preferir, utilizar a Central de Atendimento da empresa TELEVIDA, e entrar em contato via e-mail e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes.
2.5. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois apenas é acessada por meio de login e senha pessoal intransferível, seja na Google play (Google), App Store (Apple), Asaas ou PGWPAY;
2.6. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do APLICATIVO.
2.7. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO, AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AO RASTREAMENTO D E SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO APLICATIVO.
2.8. Para segurança do Usuário, os dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL – Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança escrita nesta cláusula, sendo assegurados todos os direitos do usuário previstos na LGPD.
2.9. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. dispõe de controle de acesso, criptografia das informações e backup de toda a estrutura garantindo Integridade dos dados trafegados e armazenados. Para a integração com nossa API bem como para tráfego de informações na rede é utilizado o protocolo HTTPS, na qual cada endereço/serviço é protegido pelo Token de autenticação único disponibilizado ao parceiro. Os dados transitados
para a API da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. são criptografados via certificado SSL.
2.10. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. aconselha aos Usuários que façam uso de métodos de segurança, tais como antivírus e firewall e que mantenham atualizados, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego d e fraude, simulações e violações de sistemas;
2.11. Sem prejuízo de outras medidas, a TELEVIDA TELE MEDICINA LTDA. poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria empresa ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
2.12. Nos casos supracitados, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. terá o direito de cancelar imediatamente o cadastro do Usuário, a título de penalidade, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
2.12.1 Além do cadastro padrão supra indicado, o usuário, deverá cadastrar-se previamente junto a Google play (Google), App Store (Apple), Cielo, Asaas ou PGWPAY, fornecendo da dos complementares e em especial os dados de um cartão de crédito, tais como: bandeira, nome expresso no cartão, código de segurança, validade e endereço de cobrança, com isso poderá pagar as compras contratadas eletronicamente via aparelho de celular tipo smartphone ou tablet.
2.13 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seu cadastro junto ao site e aplicativo, sendo seu descadastra mento realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

III- DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

3.1. Para que o serviço seja efetivado, o usuário deverá baixar o aplicativo TELEVIDA nas lojas online de aplicativos e, após, PAGAR a
assinatura diretamente em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet.
3.2. Recomenda-se que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá analisar os riscos da transação comercial.
3.3. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu APLICATIVO, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior, para tanto solicita que os usuários do serviço de telemedicina não utilizem este serviço para emergências médicas, indicando para estes casos os serviços de pronto atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
3.4. Caso a conduta do Usuário no momento do atendimento do suporte técnico, seja ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, gênero, orientação sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
3.5. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. realiza uma atividade meio, não se responsabilizando ou garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados, mas garantindo que realizará todos os esforços para resolução dos problemas em seu aplicativo.
3.6. Aspectos, especificações, preços dos produtos e serviços descritos ou citados no Aplicativo podem ser alterados, mediante aviso prévio no aplicativo ou por e-mail.
3.7. Para receber o atendimento virtual, o usuário deverá tirar uma foto de seu documento pessoal oficial com foto, frente e verso, seguindo as instruções previstas no aplicativo, que poderão mudar de acordo com a necessidade da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.
3.8. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. em seus serviços telemedicina exime-se de qualquer responsabilidade decorrente da emissão de documentos emitidos pelo corpo clínico, haja vista, que apenas intermedia a relação entre médico e usuário, a demais, não se responsabiliza por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente.

TERMO. IV – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no APLICATIVO é um comprometimento da TELEVIDA TELE MEDICINA LTDA.
4.2. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não fornecerá as informações do Usuário a parceiros e terceiros sem prévia autorização dele, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais e judicialmente, bem como, para o devido e eficaz cumprimento da prestação de serviços, sobretudo no que diz respeito ao TELEVIDA médico, ou nos casos onde, de boa-fé, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (APLICATIVO), de seus Usuários e/ou do público em geral.
4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do APLICATIVO (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas.
4.4. As informações adicionais coletadas pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas par a: (I) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados; e (II) comunicar novidades e atualizações do APLICATIVO.
4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realiza da através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do APLICATIVO). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao APLICATIVO e para fins de análise interna da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. ou a outros Usuários.
4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
4.7. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante par a melhorar e
personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o APLICATIVO e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o APLICATIVO e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o APLICATIVO, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o APLICATIVO, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do APLICATIVO e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do APLICATIVO;
4.8. Os prontuários médicos dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA que poderá, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo de até 20 anos, em razão de obrigatoriedade legal, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ressalvados os casos em que o usuário solicitar a exclusão de seus dados.
4.8.1 Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA que poderá, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo de até 6 meses, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA., ressalvados os casos em que o usuário solicitar a exclusão de seus dados. Nos casos em que o usuário solicitar exclusão de seus dados pessoais, o App realizará o procedimento de acordo com os prazos previstos na legislação vigente à época da solicitação, tais requerimentos deverão ser enviados no e-mail disponibilizado na página inicial de nosso aplicativo (atendimento@televida.med.br).
4.9. O Usuário autoriza a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. a estabelecer com ele comunicação por meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro;
4.10. O usuário autoriza e dá plenos poderes à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., de forma expressa e sem ressalvas para a coleta de todas as informações para obter, seus dados pessoais dentre outros, sendo esses compartilhados com o administrador/administradores do(s) grupo(s) TELEVIDA em que estiver inserido sem que isso caracterize quebra ou divulgação de dados pessoais, haja vista, a presente autorização. Ademais, autoriza e dá plenos poderes, de forma expressa e sem ressalvas para a coleta de todas as informações médicas necessárias para o atendimento de telemedicina, estando ciente que estas informações serão divulgadas entre o corpo clínico do aplicativo que trabalha em esquema de plantão sem que isso caracterize divulgação de dados pessoais ou a quebra de sigilo médico.
4.11. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações o
Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
4.12. No que tange as informações médicas utilizadas para prestação do serviço de telemedicina as informações, ficarão arquivadas pelo de prazo de 20 (vinte) anos. Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados nos casos em que o usuário solicitar, por escrito, com as devidas confirmações de identidade, a exclusão de seus dados pessoais, sejam eles gerais ou sensíveis via setor atendimento ao cliente, eles serão excluídos de acordo com os prazos previstos na legislação vigente à época da solicitação do protocolo escrito.

V – RESCISÃO, CANCELAMENTO E PENALIDADES

5.1 O usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias a pós a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O cancelamento deverá ser solicitado por atendimento remoto via e-mail (primordialmente) atendimento@televida.med.br e em caso de dificuldades no envio do pedido de cancelamento por e-mail, poderá ser solicitado auxílio por meio do telefone WhatsApp +5511942881176 ou pelo link https://api.whatsapp.com/send?phone=5511942881176&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7oes bem como, deverá ser preenchido formulário o qual será enviado ao cliente após o contato nos meios remotos acima. No caso de utilização de mais de uma consulta médica, no período de 7 dias, não será restituído o valor do mês de utilização do serviço.
5.2 Caso o cliente tenha feito sua compra com cartão de crédito e exerça seu direito de arrependimento, o estorno da compra será realizado no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido do cancelamento.
5.3 O serviço poderá ser cancelado por: a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) por parte da Televida em caso de violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
5.4 Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ou terceiros.

VI – DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente à publicação no APLICATIVO, sendo o aceite implícito pelo simples uso do aplicativo.
6.2. As alterações feitas neste instrumento pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior;
6.3. Fica vedado ao Usuário ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do APLICATIVO “TELEVIDA” para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, direto s ou indiretos;
6.4. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não subscreve informações prestadas pelos Usuários ou anunciantes, sem o seu expresso consentimento, inclusive comentários firmados pelo Usuário nos campos para avaliação do aplicativo/serviço, o qual será de responsabilidade exclusiva do Usuário que o assinou, cabendo à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA, a faculdade de excluí-lo ou censurá-lo caso o considere moralmente inadequado;
6.5. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, gênero, orientação sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam;
6.6. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Chapecó-SC, Brasil.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USUÁRIOS TELEVIDA:

1.RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida, na cidade de
Chapecó (SC), inscrita no CNPJ sob o no 43.945.246/0001-49. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.
Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., poderá imediatamente encerrar estes termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Os termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não é seguradora e seus serviços não são de seguro e não eximem riscos para com os usuários cadastrados ou qualquer bem vinculado a este, razão pela qual a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não poderá ser responsabilizada, sob qualquer pretexto pelo uso do aplicativo.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos, pois oferece serviço meio, que conecta os pacientes que buscam orientação médica.

DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A partir do momento que o USÚARIO clicar no campo apropriado e
aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade (“Aceite” ou “Aceitar”), este estará vinculado a todos os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Logo é importante que leia com cuidado esses documentos.
O USÚARIO concorda que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade têm natureza de um contrato vinculante ao USÚARIO e de que o Aceite é uma forma válida e eficaz para vincular o USÚARIO a seus termos e obrigações (como se fosse uma assinatura).
O USÚARIO reconhece que as operações de Aceite destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade serão registradas nos bancos de dados da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA, juntamente com a data e hora em que o Aceite foi manifestado pelo USÚARIO, podendo tal informação ser utilizada como prova do Aceite do USÚARIO, independentemente de outra formalidade.
O USÚARIO está ciente de que qualquer uso do Sistema é sujeito a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que o USÚARIO deverá ler e Aceitar ambos os documentos antes de iniciar o uso de sua conta de acesso ao Sistema (“Conta de Acesso ao Sistema”).
2.

OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “módulo”), monitorar a localização dos membros devidamente cadastrados nos serviços da TELEVIDA, bem como terá acesso ao histórico da localização dos indivíduos monitorados e poderá iniciar conversas em particular ou em grupo com os membros cadastrados. Ainda, o administrador poderá criar pontos de controle de entrada e saída dos indivíduos cadastrados em determinada localização ou saída do raio estipulado por este.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos, pois oferece serviço meio, que conecta os pacientes que buscam orientação médica.
VOCÊ RECONHECE QUE A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SEGURADORA E SEUS SERVIÇOS NÃO SÃO DE SEGUROS, DE MODO QUE NÃO EXIMEM RISCOS PARA COM OS USUÁRIOS CADASTRADOS OU QUALQUER BEM OU PESSOA VINCULADO A ESTE, RAZÃO PELA QUAL A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO, SOB QUALQUER PRETEXTO PELO USO DO APLICATIVO.

LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso.
Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., e suas afiliadas licenciadoras.

RESTRIÇÕES.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quais quer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.
Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE
ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES (AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).
TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ou de propriedade das Afiliadas à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., ou de qualquer licenciadora TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.

3.O USO DOS SERVIÇOS CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos. Registro de Conta exige que você apresente à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. certas informações pessoais, tais como seu nome, CPF, endereço, endereço eletrônico número de telefone celular e idade, declarando expressa e irrevogavelmente ter ciência que tais informações são coletadas e tratadas para a efetiva utilização do sistema. Para as contas criadas para menores de idade seus pais ou responsáveis assumem as responsabilidades acima expostas.
Você concorda expressamente e de forma irrevogável manter informações atualizadas, corretas e completas em sua Conta, tanto as informações pessoais quanto as informações de todos os membros cadastrados no grupo, sendo de total responsabilidade do contratante as informações a presentadas, devendo sempre verificar as diretrizes desse termo.
Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. Não sendo a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. responsável pelo acesso irregular com senhas e usuários compartilhados com terceiros, sendo está prática vedada e passível de exclusão do usuário desta plataforma.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade para quaisquer itens e módulos, inclusive, para o uso do serviço de telemedicina, as consultas são individuais e intransferíveis. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro.

MENSAGEM DE TEXTO E/OU NOTIFICAÇÕES

Ao criar uma Conta, você concorda que os serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas via e-mails, SMS, WhatsApp, push e/ou notificações como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte. Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., você outorga à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, intransferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na
violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4.PAGAMENTO
Toda pessoa que baixar o aplicativo terá acesso a seguinte opção de serviço:
MÉDICO 24H – TELEMEDICINA: O serviço está disponível por meio de assinatura mensal, diretamente no aplicativo nas lojas autorizadas. Basta escolher a quantidade desejada de usuários a serem atendidos pelo serviço Médico 24h e ativar a assinatura por meio de pagamento direto via Asaas, PGWPAY, e/ou Pix. Cada assinatura adquirida é intransferível e somente poderá ser utilizada pelo usuário cadastrado, caso tenha interesse em atendimento a terceiros será necessário adquirir demais assinaturas.
Poderão ser disponibilizados pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., por sua discricionariedade, promoções em datas comemorativas, contudo, as promoções terão prazo limitado e determinado de acordo com o anúncio, e não vincula a obrigatoriedade de permanência da promoção fora do prazo estabelecido e anunciado.

4.1 REMARCAÇÕES
Se precisar cancelar ou alterar o horário, o usuário deverá nos
comunicar com antecedência de até 24hs, podendo reagendar gratuitamente. Após esse prazo será cobrada uma taxa de remarcação no valor de R$ 25,00, e a nova data deve ser obrigatoriamente dentro de 60 dias.

4.2 CONDIÇÕES PARA CONSULTA ORIENTATIVA
Sugere-se que seja previamente feito o download do aplicativo TELEVIDA no dispositivo eletrônico que será utilizado para a consulta.
No dia da consulta, próximo ao horário agendado, o usuário deve acessar o acessado o aplicativo, em local iluminado, silencioso e com boa conexão com a internet. Caso o paciente não cumpra os requisitos, a consulta poderá ser remarcada e cobrada taxa de reagendamento.

5.TELEVIDA PARA TODOS
O TELEVIDA PARA TODOS será válido apenas para USUÁRIOS que contratarem os serviços de TELEMEDICINA a partir do dia 02/08/2024.
O programa TELEVIDA PARA TODOS é válido para USUÁRIOS que contratarem a funcionalidade a partir de 02/08/2024, podendo, no ato da contratação, indicar até 03 (três) dependentes.
Serão considerados como dependentes do titular, o(a) cônjuge ou companheiro(a) e os filhos(as) até 21 anos de idade. Os dependentes não podem ser substituídos.
Nesta hipótese, será devido o VALOR de R$39,90 para o grupo e o valor único de TAXA DE ADESÃO R$39,90. Sendo o primeiro pagamento, portanto, no valor total de R$ 79,80 (referente a taxa de adesão e a primeira parcela da assinatura) e os meses subsequentes no valor de R$ 39,90, pelo período que mantiver a assinatura ativa.

A TAXA DE ADESÃO será paga no ato da contratação.

EM CASO DE CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, HAVERÁ A COBRANÇA RECORRENTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Após esse período, se o pacote adquirido ainda estiver em comercialização, o usuário poderá renovar a assinatura. Caso não tenha esteja mais disponível, poderá contratar o novo pacote com isenção da adesão.
Caso a contratação seja efetuada por meio de PIX ou transferência bancária, não haverá cobrança recorrente, de modo que o plano só permanece ativo com o pagamento recorrente da mensalidade.
EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, A ASSINATURA É CANCELADA e, para reativação da assinatura, É NECESSÁRIO QUE SEJA NOVAMENTE
EFETUADO O PAGAMENTO DA TAXA DE ADESÃO, além do valor da assinatura mensal.
O USUÁRIO terá os seguintes benefícios:
-Clínico Geral 24 horas;
-Clube de vantagens (de acordo com disponibilidade);
-As Especialidades de Psicologia, Psiquiatria, Nutrição, Pediatria, Dermatologia, Ginecologia, Gastroenterologia, Cardiologia e Endocrinologia – mediante agendamento prévio – terão o custo adicional a partir de R$35,00 por consulta sendo o valor de acordo com especialidade;

Nutrição, Psicologia, Cardiologia, Pediatria e Ginecologia
R$ 35,00
Gastroenterologia, Dermatologia, Geriatria, Infectologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Hematologia, Nefrologia, Nutrologia
R$ 70,00
Endocrinologia
R$ 120,00
Neurologista
R$ 249,00

-Chip (Ilimitado Instagram, Facebook, Whats, Twitter, Telegram, Waz e e Wazetaxi), mais 2GB de internet e ligações limitadas, mediante o pagamento de R$15,90 por mês. Válido apenas para DDD 11;
As entregas do Chip ocorrerão por meio de tele-entrega em até 15 dias úteis.
O Chip será ativado automaticamente em até 48hrs após a entrega para o USUÁRIO (número novo). Não há possibilidade de portabilidade.
Em caso de cancelamento não haverá devolução dos valores pagos, inclusive da TAXA DE ADESÃO. Em caso de cancelamento do plano de telemedicina, haverá cancelamento do chip de telefonia.

6.RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE
CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. E SUAS AFILIADAS NÃO INTERMEDIA NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS USUÁRIOS DO APLICATIVO. QUALQUER INADIMPLÊNCIA ENTRE OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS ATRAVÉS DESTE APLICATIVO NÃO GERAM RESPONSABILIDADE À TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE. A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. A TELEVIDA PRESTA UM SERVIÇO MEIO E NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE DANOS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO E DE NEGOCIAÇÕES ENTRE TERCEIROS, USUÁRIOS DO APLICATIVO.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações,
cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., do Conteúdo de Usuário (a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

7.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Chapecó/SC.

8.OUTRAS DISPOSIÇÕES
ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas a o representante indicado pela TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. Consulte a página de Internet do App TELEVIDA em https://televida.med.br/ ou encaminhe para o e-mail atendimento@televida.med.br.
AVISOS.
A TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. por meio de comunicação por meio eletrônico para atendimento@televida.med.br

CONFIDENCIALIDADE

Informações sobre a telemedicina nunca serão repassadas, cedidas ou vendidas a terceiros. As informações compartilhadas entre paciente e médico durante a consulta online serão anotadas em prontuário e arquivadas por medida da segurança de todos os envolvidos. Tais dados sensíveis som ente serão disponibilizados por determinação judicial.
O USUÁRIO AUTORIZA DE FORMA EXPRESSA E IRREVOGÁVEL QUE SEU PRONTUARIO PODERÁ SER ACESSADO POR QUALQUER MÉDICO DISPONÍVEL NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO ON-LINE, HAJA VISTA QUE OS MÉDICOS TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. NÃO PODENDO NEGAR CONHECIMENTO DESTA CLÁUSULA SOB NENHUM ARGUMENTO.
A empresa TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA., e seu serviço de
telemedicina respeita as leis vigentes e regras de conduta médica, incluindo aquelas que dizem respeito à privacidade de informações.
O usuário/paciente TELEVIDA em hipótese alguma poderá transferir ou repassar seu login e senha para terceiros, expondo suas informações pessoas de saúde e dados sensíveis.
Fica ao usuário/paciente proibido gravar a consulta, sendo vídeo, voz, linguagem criptografada ou não.

INTERNET: VELOCIDADE E CONEXÕES

Ao acionar o serviço de telemedicina pelo TELEVIDA é importante ficar atento à internet e a disponibilidade de conexão, para evitar interrupções durante a conversa entre médico e paciente. A consulta será realizada diretamente do smartphone/tablet do paciente/usuário TELEVIDA, onde foi baixado o aplicativo.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. Você concede sua aprovação para que a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA.; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a TELEVIDA TELEMEDICINA LTDA. ou pelo uso do s Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afeta das. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalece m sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Conforme desponta do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

1. 1. Finalidade:

O tratamento de cada informação pessoal será feito com fins específicos, legítimos, explícitos e informados. Ou seja, a empresa explicará para que vai usar cada um dos dados pessoais.

Essas finalidades também estarão dentro dos limites da lei e serão expressamente acompanhadas de todas as informações relevantes para o titular. Além disso, a empresa não está autorizada a modificar a finalidade durante o tratamento.

1. 1. Adequação:

Os dados pessoais tratados serão compatíveis com a finalidade informada pela empresa. Ou seja, sua justificativa fará sentido com o caráter da informação que você pede.

Por exemplo: se o seu negócio é um e-commerce de produtos eletrônicos, dificilmente será justificável pedir dados de saúde aos Usuários. Então, se não é compatível, o tratamento se torna inadequado.

1. 1. Necessidade:

A empresa utilizará apenas os dados estritamente necessários para alcançar as suas finalidades, buscando ponderar entre o que é realmente essencial para o seu negócio e o que é apenas conveniente.

1. 1. Livre acesso:

A pessoa física titular dos dados tem o direito de consultar, de forma simples e gratuita, todos os dados que a empresa detenha a seu respeito.

Além disso, serão especificadas questões como: o que a empresa faz com as suas informações, de que forma o tratamento é realizado e por quanto tempo.

1. 1. Qualidade dos dados:

Será garantido, aos titulares, que as informações que a empresa tenha sobre eles sejam verdadeiras e atualizadas, bem como sua exatidão.

1. 1. Transparência:

A empresa não compartilhará dados pessoais com outras pessoas de forma oculta. Se a empresa precisar repassar dados pessoais para terceiros, inclusive para operadores, que sejam essenciais para a execução do serviço, o titular será consultado para respectivo consentimento.

1. 1. Segurança:

A empresa adotará procedimentos, meios e tecnologias que garantam a proteção dos dados pessoais de acessos por terceiros, ainda que não sejam autorizados, como nos casos de invasões por hackers.

Além disso, serão tomadas medidas para solucionar situações acidentais, como destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais de suas bases.

1. 1. Prevenção:

O princípio da prevenção objetiva que as empresas adotem medidas prévias para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, a empresa agirá antes dos problemas e não somente depois, buscando mecanismos que garantam a proteção dos dados.

1. 1. Não Discriminação:

Os dados pessoais jamais serão usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares.

A própria LGPD já criou regras específicas para o tratamento de dados que frequentemente são utilizados para discriminação, os chamados dados pessoais sensíveis, como os que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico.

1. 1. Responsabilização e Prestação de Contas:

Além de se preocupar em cumprir integralmente a Lei, a empresa manterá provas e evidências de todas as medidas adotadas, para demonstrarem a sua boa-fé e a sua diligência.

Alguns bons exemplos estão na comprovação de treinamentos de equipe, a contratação de consultorias especializadas, a utilização de protocolos e sistemas que garantam a segurança dos dados e o acesso facilitado do titular a empresa sempre que preciso.

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira é a regulamentação de proteção aos dados pessoais no Brasil. Ela oferece aos cidadãos maior controle sobre seus dados pessoais, garante transparência sobre a utilização dos dados e exige maior segurança e controle de proteção de dados por parte das empresas. A LGPD impõe novas regras as empresas, ao poder público, as organizações sem fins lucrativos e outras organizações que (i) executam operações de processamento de dados em território brasileiro; (ii) oferecem bens e serviços às pessoas em território brasileiro ou que coletam e analisam dados relacionados às pessoas em território brasileiro; ou (iii) processam dados pessoais coletados em território brasileiro. Diferentemente das leis de privacidade em algumas jurisdições, a LGPD é aplicável às organizações de todos os tamanhos e em todos os setores.

A LGPG foi inspirada no GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, que é geralmente visto internacionalmente como um modelo em questões de privacidade, portanto esperamos ver as interpretações e desenvolvimentos no GDPR influenciar diretamente a obrigatoriedade da LGPD no decorrer do tempo. Sob a LGPD, os cidadãos têm o direito de saber se uma organização está processando seus dados pessoais e de compreender o motivo deste processamento. A pessoa tem o direito de ter seus dados excluídos ou corrigidos, de pedir que não sejam mais processados, de recusar mala direta, e de revogar o consentimento de determinados usos dos seus dados. O direito à portabilidade de dados fornece aos indivíduos o direito de mover seus dados para outro lugar e de receber ajuda para fazê-lo.

A LGPD exige que as organizações protejam dados pessoais de acordo com sua sensibilidade. No caso de violação de dados, controladores de dados geralmente devem notificar a autoridade correta dentro de um prazo razoável. Além disso, se a violação puder resultar em grandes riscos aos direitos e liberdade de indivíduos, as organizações também deverão notificar os indivíduos assim que possível.

É preciso que haja uma base legal para o processamento de dados pessoais. Nos casos em que o consentimento seja a base legal para o processamento de dados pessoais, ele deve ser “fornecido de forma voluntária, consciente e não ambígua para propósitos específicos”. Há exigências específicas da LGPD para o consentimento com a finalidade de proteger crianças.

A segurança de dados deve incluir a garantia de que somente as pessoas devidamente autorizadas e fundamentais podem ter acesso aos dados. Deve-se assegurar também que não haverá tentativas ou situações indevidas e/ou acidentais de perda, alteração, compartilhamento ou qualquer outro tipo de tratamento com os dados. Para garantir isso, os agentes de tratamento devem tomar medidas técnicas e administrativas.

Estas são nossas ferramentas:

• SSl
• firewall
• criptografia
• autenticação
• Bloqueio de IP

1. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A empresa oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, como por alterações fáticas de conteúdo e consequentes incorreções.
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos .
4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu, em um formato legível, sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do FORMULÁRIO DE CONTATO abaixo ou enviando e-mail para lgpdtelevida@televida.med.br

2. ALGUMAS DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive, registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel e nos termos do art. 5º, significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) tem uma sistemática diferente do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pois este regula as diretrizes de uso da internet e a responsabilidade civil de cada provedor em remoção de conteúdo, e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que rege as relações de consumo entre fornecedor e consumidor, necessitando enquadramento nos arts. 2º e 3º.

A seu turno, a LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme art. 1º.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA os utilize em conformidade com finalidades determinadas.

Vale lembrar que o consumidor pode revogar, a qualquer momento, um consentimento cedido anteriormente. E, caso a organização altere informações no decorrer do tratamento dos dados, o consumidor deve ser avisado sobre o conteúdo – e poderá revogar o consentimento, caso não concorde com a alteração.

Quando tratar dados pessoais for condição para fornecimento de produto ou serviço, ou para exercício de um direito, o consumidor deve ser avisado sobre isso e sobre os meios pelos quais pode exercer seus direitos como titular.

Além disso, quando forem feitas mudanças na finalidade de um tratamento, não compatíveis com o consentimento original, o gestor dos dados deverá informar previamente, trazendo a opção de revogar o consentimento, caso haja discordância sobre as alterações propostas. A oposição deverá ser feita mediante manifestação expressa, por meio de procedimento gratuito e facilitado.

3. COLETA E USOS DE INFORMAçÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos por nossa empresa, inclusive nos sites por ela operados, eles serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA poderá divulgar os Dados Pessoais nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V mencionados no Item 3 na presente política, deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA, que estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Segundo o artigo 46 da LGPD, a segurança de dados deve incluir a garantia de que somente as pessoas devidamente autorizadas e fundamentais podem ter acesso aos dados.

A lei destaca que esses cuidados devem ser levados em consideração não apenas durante a execução, mas desde a fase de concepção do produto. Isso aproxima a LGPD do conceito de Privacy by Design, em que a privacidade e a segurança de dados são parte integrante do desenvolvimento do produto e não preocupações posteriores.

Embora a TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. RETENÇÃO/ARMAZENAMENTO DE DADOS

Fora das situações legais, os dados pessoais somente serão coletados se houver o consentimento do titular, manifestado de forma expressa. Na oportunidade, o titular de dados deve ser informado da finalidade da coleta dos dados, decidindo se os fornece ou não. As consequências do não fornecimento dos dados também deverão ser informadas ao titular.

O consentimento para tratamento dos dados pode ser revogado a qualquer momento e os dados poderão ser eliminados mediante requerimento expresso do titular. Essa solicitação deverá ser atendida imediatamente, salvo quando o requerido não seja o agente de tratamento (caso em que deverá indicar, sempre que possível, quem é o agente) ou apresente justificativa que impeça a eliminação imediata dos dados (art. 18, §§3º e 4º). Os dados não poderão ser eliminados nos casos em que a lei determine sua conservação, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, entre outros casos (art. 18, VI, c/c 16).

Ainda que a exigência do consentimento seja uma das questões centrais da LGPD, a celebração de contrato para a prestação de serviços advocatícios pode ser reconhecida entre as hipóteses em que o tratamento dos dados é permitido pela lei, independentemente da manifestação do consentimento, ou seja: (a) quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares de contrato, em que seja parte o titular, a pedido seu (art. 7º, inc. V); (b) para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inc. VI); (c) quando necessário para atender aos legítimos interesses de controlador ou de terceiro (art. 7º, inc. IX). Mesmo assim, como a informação quanto à finalidade do tratamento dos dados do cliente é indispensável, recomenda-se que o contrato especifique a necessidade e a finalidade da coleta, já que necessária à defesa dos seus interesses.

Atente-se que a coleta de dados para formação de cadastro em sítios de internet (websites), assim como o envio de “newsletters” e informativos por parte do escritório, não se inserem naquelas categorias e, por isso, somente podem ser realizados mediante o consentimento dos destinatários.

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou conforme o período de No que tange as informações médicas utilizadas para prestação do serviço de telemedicina as informações, ficarão arquivadas pelo período de 20 (vinte) anos, seguindo as determinações previstas nos seguintes conselhos: CFM, CFN e CFP. Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados nos casos em que o usuário solicitar, por escrito, com as devidas confirmações de identidade, a exclusão de seus dados pessoais, sejam eles gerais ou sensíveis via setor atendimento ao cliente, eles serão excluídos de acordo com os prazos previstos na legislação vigente à época da solicitação do protocolo escrito.

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos. Os dados não poderão ser eliminados nos casos em que a lei determine sua conservação, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, entre outros casos (art. 18, VI, c/c 16).

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a empresa tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a TELE VIDA TELEMEDICINA LTDA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Privacy Policy of 24MED4U by TELEVIDA

1. Introduction

24MED4U by TELEVIDA (“24MED4U,” “we,” “our”) respects and protects your privacy. This Privacy Policy explains how we collect, use, disclose, and protect your personal information when using our telemedicine services. We comply with applicable privacy laws in the United States, including, but not limited to, the Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), the California Consumer Privacy Act (CCPA), and other relevant regulations.

2. Information We Collect

We collect personal information to provide and improve our services, categorized as follows:

• Personal Information You Provide:
  • Identification data: Full name, date of birth, nationality, address, phone number, and email.
  • Medical data: Health history, current medical conditions, medications in use, allergies, test results, and other information related to medical care.
• Information Collected Automatically:
  • Technical and browsing data: IP address, browser type, operating system, device used, pages visited, time spent, and interactions on the website.
  • Cookies and similar technologies: We use cookies to optimize your experience, personalize content, and analyze the use of our services. You can manage cookie settings in your browser.

3. How We Use Your Information

The information collected is used for the following purposes:

• Provision of Telemedicine Services:
  • Scheduling and conducting online consultations.
  • Issuing medical documents, such as prescriptions, medical certificates, and reports.
• Improvement and Personalization of Services:
  • Analyzing the use of services to identify improvements.
  • Personalizing content, recommendations, and services based on your history and preferences.
• Communications:
  • Sending notifications and updates related to our services.
  • Sending promotional and informational materials based on your prior consent.
• Compliance and Security:
  • Complying with legal and regulatory obligations.
  • Protecting the rights, security, and privacy of 24MED4U, our users, or third parties.

4. Sharing Information

We may share your personal information in specific circumstances, such as:

• With Healthcare Professionals: To ensure appropriate and personalized medical care.
• With Third-Party Service Providers: Including technology providers, payment platforms, and technical support, under confidentiality agreements.
• For Legal or Regulatory Reasons: When required by law, court order, or to protect our rights and the rights of third parties.
• With Your Consent: When you explicitly authorize the sharing.

5. Privacy Rights for U.S. Users

Under laws such as HIPAA and CCPA, you can exercise the following rights:

• Right to Know: Request detailed information about the personal data collected and how it is used.
• Right to Access: Obtain copies of your personal information in an accessible format.
• Right to Correct: Update inaccurate or incomplete information.
• Right to Delete: Request the deletion of personal information, except when retention is required by law.
• Right to Opt-Out: Refuse the sale or sharing of personal information, when applicable.

To exercise these rights, please contact us using the information listed in Section 11.

6. Information Security

We implement technical, administrative, and physical security measures to protect your personal information against unauthorized access, misuse, alteration, or destruction. Despite our efforts, no security measure is infallible, and we encourage users to protect their access credentials.

7. Data Retention

We will retain your personal information for as long as necessary to fulfill the purposes described in this policy or as required by legal and regulatory obligations. After the retention period, data will be securely deleted.

8. Children’s Privacy

Our services are not intended for individuals under the age of 13. We do not knowingly collect personal information from children without verifiable parental consent. If we discover that we have collected information from a child without such consent, we will take steps to delete the data immediately.

9. International Data Transfers

If you access our services from outside the United States, please note that your information will be transferred to and processed in the U.S., where data protection laws may differ from those in your country. We ensure that all transfers comply with applicable regulations.

10. Changes to This Privacy Policy

We reserve the right to modify this Privacy Policy at any time. We will post updates on our website with an updated effective date. We recommend reviewing this policy periodically to stay informed.

11. Contact

If you have questions, concerns, or requests related to this Privacy Policy, please contact us through the following channels:

• Email: support@24med4u.com
• Phone: 1 (844) 424-6334
• Address: 401 University St, Seattle, Washington. 98101 US
• Effective Date: January 29, 2025.